Bruno Ricci Advocacia
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"A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos." - Montesquieu

Bruno Ricci é advogado especialista com sólida atuação em São Paulo, ABC e região, prestando consultoria/assessoria jurídica e agindo na tutela de direitos pelas vias judicial e extrajudicial.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da ABRACRIM - ABCDMRR;

Membro da Comissão de Tribunal do Júri da OAB/SBC;

Especialista em Ciências Criminais - PUC/MG;

Especialista em Direito Penal e Processo Penal;

Especialista em Tribunal do Júri e Execuções Criminais;

Especialista em Perícias Criminais e Medicina Legal;

Especialista em Tribunal do Júri - Teoria e Prática Jurídica Avançadas;

Bacharel em Direito - Universidade São Judas Tadeu-Mooca

Site oficial: https://www.brunoricciadvocacia.com.br/

E-mail: brunoricciadv@gmail.com

Instagram: ricci_bruno_adv

Cel./whatsapp: (11) 99416-0221

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Bruno Ricci Advocacia

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(199)

Bruno Ricci Advocacia

Artigo · há 5 dias

Ameaça em contexto de violência doméstica: É possível “retirar a queixa”?

Até meados de outubro 2024 , o procedimento que apurava o crime de ameaça contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar era condicionado à representação da vítima. Ou seja, no caso de...

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Bruno Ricci Advocacia

Artigo · há 9 dias

“Há uma medida protetiva em vigor e estou sendo impedido de ter contato com meus filhos. O que devo fazer?”

Quando o assunto é concessão de medidas protetivas em favor da mulher, a análise do (a) advogado (a) deve ser cautelosa. Isso pelo fato de que, infelizmente, vem sendo comum situações em que a mulher...

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Bruno Ricci Advocacia

Artigo · há 9 dias

Lesão corporal e violência doméstica: Laudo pericial e a importância de uma leitura estratégica.

A advocacia criminal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher requer muito mais do que conhecimento jurídico. Demanda conhecimento multidisciplinar, em ciências como psicologia,...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 62%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 37%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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Comentários

(23)

Bruno Ricci Advocacia

Comentário · há 26 dias

[Pensar Criminalista] STJ e tráfico privilegiado: A pequena quantidade de drogas pode limitar a redução de pena?

BLOG Anna Cavalcante · mês passado

Parabéns pela constância e qualidade no seu trabalho. Certamente, é a criadora de conteúdo mais resiliente que eu já vi no Jusbrasil. Nunca pare. Muito obrigado por tudo.

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Bruno Ricci Advocacia

Comentário · mês passado

Medidas Protetivas: Se a mulher permite a aproximação do suposto agressor, há crime?

Bruno Ricci Advocacia · há 2 meses

Concordo. Só penso que a análise inicial para a concessão ou não deveria ser mais criteriosa. Quando o assunto é concessão de medidas protetivas à mulher com lastro exclusivo em sua palavra, parece-nos que houve a beatificação da figura feminina. E quem atua na área sabe que não são casos excepcionais. Em momento algum mencionei no artigo ser contra a proteção à mulher e à concessão de medidas protetivas. Desde que ela realmente seja vítima de alguma coisa.

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Bruno Ricci Advocacia

Comentário · mês passado

Medidas Protetivas: Se a mulher permite a aproximação do suposto agressor, há crime?

Bruno Ricci Advocacia · há 2 meses

Pois é. Alguns comentários refletem a gravidade do que estamos vivendo. Distorcem completamente o que eu escrevi e ainda dizem que são casos "excepcionais", e que eu estou propagando o machismo. Infelizmente, estão deixando a técnica de lado e lacrando até no meio jurídico. Lamentável. Mas, seguimos. Abraço.

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Recomendações

(157)

BLOG Anna Cavalcante

Comentário · há 24 dias

[Pensar Criminalista] STJ e tráfico privilegiado: A pequena quantidade de drogas pode limitar a redução de pena?

BLOG Anna Cavalcante · mês passado

Grata pelo feedback, Bruno! Abraço

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Comentário · há 2 meses

Medidas Protetivas: Se a mulher permite a aproximação do suposto agressor, há crime?

Bruno Ricci Advocacia · há 2 meses

Bem colocado Makoto. Aqui no RGS virou moda o takl de feminicidio...tudo que envolve BO com mulher virou "feminicidio"..e pior a delegada, as policiais, as profissionais de rede de proteção estão estrapolando seus deveres de oficio e nãooportunizar a ampla defesa e o devido processo legal...incia com o BO mal redigido e tendenciosos...o pretenso acusado já tomou porrada dos brigadianos...levam pro NUGESP para esperar audiência de custódia que é feito na sua maioria pela DPE/RS que a faz de forma gene´rica ´perdendo o prazo para a devida resposta a acusação com as técnicas elementares...passado isso...PRESIDIO..daí contrata um advogado..já precluiu a defesa...não reabre o prazo...advém sentença condenatória pela infringência de medidas...tenho um caso que a magistrada triplicou as medidas..total da pena...16 anos em regime fecghado..pasmem...sem o devido e necessário processo legal com as provas a produzir...e os desembargadores da área não veem ou n~çao querem ver a desgraça que estão causando aos acusados e suas familias...mas não desisto...vou ao STJ se necessário...

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Renato Garcia Santos

Comentário · há 2 meses

Medidas Protetivas: Se a mulher permite a aproximação do suposto agressor, há crime?

Bruno Ricci Advocacia · há 2 meses

Suas ressalvas são de grande pertinência e elevam o nível da discussão, trazendo à luz a complexidade de um tema tão sensível e socialmente relevante. No entanto, creio que sua visão a respeito do que o colega publicou, esteja muito equivocada, não enxerguei no texto esse "desserviço" que mencionou. Pra mim, o artigo dele se resumi à "há casos e casos".

Pareceu-me uma analise de situação específica e processualmente delicada: a criminalização de um indivíduo quando a própria vítima, de forma livre, consciente e comprovada, consente e promove a reaproximação, levando a uma reconciliação, ainda que temporária.

Em pouco tempo advogando, já vi majoritariamente mais casos da triste realidade de muitas mulheres serem espancadas por seus "companheiros", todavia, também vi diversos casos de simulação objetivando prejudicar a relação pai e filho. Para o judiciário, é "como pisar em ovos" lidando com essas situações.

Concordo plenamente que fatores como o "ciclo da violência" e o temor de uma acusação de "alienação parental" são realidades que tornam muitas mulheres vulneráveis e que o consentimento, em muitos casos, não é verdadeiramente livre. É exatamente por isso que a análise de cada caso deve ser feita de maneira criteriosa e individualizada pelo Poder Judiciário. A tese da atipicidade da conduta não se aplica a qualquer situação, mas apenas àquelas em que o conjunto probatório demonstra, sem sombra de dúvidas, que a reaproximação foi voluntária e desejada pela mulher, afastando a existência de dolo por parte do acusado.

Nesse ponto, peço licença para fazer uma ponderação sobre a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o devido respeito, a afirmação de que a Corte possui um entendimento "consolidado" de que o consentimento da vítima é irrelevante não parece refletir a jurisprudência mais recente.

Na verdade, a Quinta e a Sexta Turma do STJ, responsáveis pela matéria criminal, têm decidido de forma reiterada justamente em sentido contrário, alinhando-se à tese do artigo. Em julgados como o AgRg no REsp 2.049.863/MG (2023) e o AgRg no AREsp 2.330.912/DF (2023), o STJ firmou que "o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta eventual ameaça ou lesão ao bem jurídico tutelado", reconhecendo a atipicidade da conduta.

Por fim, endosso sua menção ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Ele é uma ferramenta essencial para evitar a perpetuação de estereótipos. Acredito que julgar com perspectiva de gênero também implica reconhecer a plena capacidade e autonomia da mulher. Presumir, de forma absoluta, que ela é incapaz de consentir validamente com uma reaproximação ou de decidir por uma reconciliação pode, paradoxalmente, soar como uma forma de paternalismo que lhe retira o controle sobre a própria vida.

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